1. Objetivo
Estabelecer diretrizes para o relacionamento da nPay Soluções com Pessoas Politicamente Expostas
(PEPs), seus familiares e pessoas de relacionamento próximo, de forma a:
- Reduzir riscos de uso indevido da plataforma para atos ilícitos;
- Reforçar a integridade dos processos de cadastro, KYC e PLD/CFT;
- Assegurar tratamento diferenciado e monitoramento reforçado quando necessário;
- Promover transparência e rastreabilidade nas decisões de relacionamento com PEPs.
2. Escopo
Esta política se aplica a:
- Clientes pessoas físicas identificados como PEPs;
- Familiares diretos de PEPs, conforme definições desta política;
- Pessoas de relacionamento próximo com PEPs, quando identificadas;
- Demais interações comerciais ou operacionais da nPay Soluções que envolvam PEPs.
3. Conceitos e Definições
Para fins desta política, consideram-se, entre outros:
- Pessoa Politicamente Exposta (PEP): indivíduo que desempenha ou tenha
desempenhado,
nos últimos anos, cargos ou funções relevantes em órgãos públicos, empresas estatais,
autarquias, fundações ou organismos internacionais, conforme legislação e boas práticas
de integridade.
- Familiar de PEP: cônjuge, companheiro(a), parentes em linha reta e colateral
até determinado grau, ou outras pessoas definidas em norma interna específica.
- Pessoa de relacionamento próximo: indivíduo que mantenha vínculo societário,
de negócios ou outra relação relevante com a PEP, com potencial de compartilhamento de
benefícios ou riscos.
4. Identificação de PEPs
A identificação de PEPs, familiares e pessoas de relacionamento próximo envolve:
- Coleta de informações de perfil no cadastro do usuário, incluindo eventuais declarações;
- Consulta a bases externas e bureaus especializados, quando aplicável;
- Atualização periódica de listas internas, em conjunto com parceiros e fontes idôneas.
Em caso de dúvida razoável, o cliente poderá ser tratado como PEP até que haja esclarecimento
satisfatório.
5. Classificação de Risco de Relacionamento com
PEPs
Clientes identificados como PEPs (ou vinculados a PEPs) poderão ser classificados em níveis de
risco,
considerando fatores como:
- Tipo e relevância do cargo ou função exercida;
- Localidade e contexto da atuação (esfera municipal, estadual, nacional ou internacional);
- Histórico público associado ao nome do cliente (notícias, sanções, investigações etc.);
- Volume, frequência e natureza das transações realizadas na plataforma.
A classificação de risco orienta a necessidade de diligência reforçada, documentação adicional e
monitoramento contínuo.
6. Regras de Relacionamento com PEPs
Entre as diretrizes gerais, destacam-se:
- Necessidade de aprovação específica de instância responsável, em casos de risco elevado;
- Coleta de informações adicionais sobre origem de recursos, quando compatível com o tipo de uso;
- Restrição ou recusa de relacionamento, caso sejam identificados riscos incompatíveis com
a estratégia e os controles da nPay Soluções;
- Atualizações periódicas sobre a situação do cliente, principalmente em cargos com mandato.
7. Monitoramento Contínuo
O relacionamento com PEPs, familiares e pessoas de relacionamento próximo está sujeito a
monitoramento reforçado, incluindo:
- Acompanhamento de padrões de uso da plataforma;
- Verificação de compatibilidade entre perfil declarado e comportamento observado;
- Análise de alertas de risco, notícias relevantes e listas de sanções, quando aplicável;
- Adoção de medidas adicionais, caso identificados indícios de uso indevido ou risco elevado.
8. Responsabilidades e Governança
A governança desta política envolve:
- Área de integridade e PLD/CFT: definição de critérios de PEP, atualização
de procedimentos e apoio em decisões de relacionamento;
- Áreas de cadastro e atendimento: coleta adequada de informações e registro
de alertas;
- Gestão executiva: deliberação em casos de alta materialidade ou impacto
reputacional.
9. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais relacionados a PEPs, familiares e pessoas de relacionamento
próximo segue a
Política de Privacidade e Proteção de Dados
da nPay Soluções e a legislação aplicável.
As informações são acessadas apenas por pessoas autorizadas e armazenadas pelo período
necessário ao cumprimento de obrigações legais, contratuais e de integridade.
10. Treinamento e Conscientização
Colaboradores das áreas de cadastro, atendimento, PLD/CFT, integridade e demais áreas
correlatas participam de treinamentos periódicos que abordam:
- Definições e exemplos de PEPs;
- Formas de identificação e sinais de alerta;
- Procedimentos de classificação e monitoramento;
- Responsabilidades individuais e canais de reporte interno.
11. Registros e Evidências
Registros de identificação de PEPs, análises de risco, decisões de aprovação/recusa e
monitoramento são mantidos em sistemas apropriados, garantindo:
- Rastreabilidade das decisões;
- Disponibilidade para auditorias internas e externas, quando aplicável;
- Atendimento a solicitações legítimas de autoridades competentes, nos limites da lei.
12. Revisão e Atualizações da Política
Esta política será revisada periodicamente ou sempre que:
- Houver alterações relevantes em normas ou boas práticas relacionadas a PEPs;
- Forem identificadas melhorias decorrentes de auditorias, testes ou incidentes;
- Sejam introduzidos novos produtos, serviços ou fluxos que impactem o relacionamento
com PEPs.
Versões atualizadas serão disponibilizadas em canal oficial da nPay Soluções para consulta
por usuários e partes interessadas.
