nPay Soluções

1. Objetivo e Abrangência

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como objetivo apresentar, de forma clara e transparente, como a nPay Soluções trata dados pessoais de usuários, clientes, parceiros, representantes legais e demais pessoas físicas que interajam com suas plataformas e canais de atendimento.

Aplica-se a todos os tratamentos de dados pessoais realizados no contexto das atividades da nPay Soluções, incluindo cadastros, autenticação de acesso, uso de funcionalidades das plataformas, suporte e comunicações institucionais.

2. Conceitos e Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se, entre outros, os seguintes conceitos previstos na LGPD:

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.
• Controladora: pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operadora: pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da controladora.
• Encarregado (DPO): pessoa responsável por atuar como canal de comunicação entre a nPay, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Dados Pessoais Coletados

A nPay Soluções poderá coletar, direta ou indiretamente, os seguintes tipos de dados pessoais, de acordo com a relação estabelecida com o titular:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento.
• Dados de contato: telefone, e-mail, endereço, cidade, estado e país.
• Dados de cadastro de acesso: usuário, senhas com proteção adequada, registros de autenticação.
• Dados de uso das plataformas: logs de acesso, páginas visitadas, data e hora de ações relevantes.
• Dados de dispositivos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e identificadores de sessão.
• Dados necessários a procedimentos de validação de identidade, quando aplicável.

Dados pessoais sensíveis somente serão tratados quando estritamente necessários e com base em hipóteses legais específicas.

4. Bases Legais para Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela nPay Soluções se fundamenta em bases legais previstas na LGPD, incluindo, mas não se limitando a:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Legítimo interesse do controlador, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Consentimento do titular, quando aplicável e exigido por lei.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5. Finalidades de Uso dos Dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades, dentre outras compatíveis:

• Permitir o cadastro, acesso e uso das plataformas e funcionalidades disponibilizadas pela nPay Soluções.
• Viabilizar operações de pagamento, envio e recebimento de valores, quando tais serviços estiverem envolvidos.
• Garantir autenticação, prevenção a fraudes e segurança das interações.
• Atender solicitações de suporte e comunicação com o titular.
• Cumprir exigências legais, regulatórias e de órgãos competentes.
• Realizar análises estatísticas e de desempenho, sempre com dados agregados ou pseudonimizados, quando possível.

6. Compartilhamento de Dados

A nPay Soluções poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviços de tecnologia, autenticação, validação cadastral e suporte operacional.
• Parceiros envolvidos na execução de serviços de pagamento, quando necessário à operação.
• Autoridades públicas, órgãos reguladores e entidades que possuam competência legal para requisitar informações.
• Entidades de prevenção à fraude e segurança, nos limites da legislação aplicável.

O compartilhamento será sempre realizado com base em necessidade, finalidade legítima e, quando aplicável, com instrumentos contratuais que reforcem deveres de confidencialidade e proteção de dados.

7. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais possuem, entre outros, os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Solicitar acesso aos dados pessoais tratados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Solicitar a portabilidade de dados, quando aplicável.
• Solicitar eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando não houver outra base legal que justifique a retenção.
• Obter informações sobre compartilhamento e sobre as entidades com as quais os dados são partilhados.
• Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese.

Esses direitos poderão ser exercidos por meio dos canais de contato indicados nesta Política.

8. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário ao atendimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo cumprimento de obrigações legais, contratuais, regulatórias e exercício regular de direitos. Após o término desse prazo, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos em base restrita, quando houver fundamento legal para tanto.

9. Medidas de Segurança

A nPay Soluções adota medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes de segurança, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre essas medidas, incluem-se controles de acesso, criptografia quando aplicável, registros de eventos relevantes, testes periódicos e processos internos de prevenção, detecção e resposta a incidentes.

10. Cookies e Tecnologias Similares

As plataformas e o site da nPay Soluções podem utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Permitir funcionalidades essenciais de navegação e autenticação.
• Registrar preferências de uso e facilitar a experiência do usuário.
• Gerar estatísticas agregadas de acesso e desempenho.

O titular poderá gerenciar as preferências de cookies diretamente em seu navegador, ciente de que a desativação de certos tipos de cookies pode impactar a experiência de uso.

11. Canais de Contato

Em caso de dúvidas, solicitações relacionadas a esta Política ou ao exercício de direitos previstos na LGPD, o titular poderá entrar em contato com a nPay Soluções por meio dos seguintes canais:

• Email de suporte: suporte@npaysolucoes.com.br
• Email jurídico / Encarregado (DPO): juridico@npaysolucoes.com.br

12. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser revisada e atualizada a qualquer tempo, para refletir mudanças legislativas, regulatórias, de mercado ou de processos internos da nPay Soluções. Sempre que alterações relevantes forem realizadas, a nova versão será disponibilizada nos canais oficiais da empresa, com indicação da data de atualização.