1. Objetivo e Abrangência
A presente Política tem por objetivo estabelecer as regras, diretrizes e controles internos
necessários para mitigar o risco de utilização das plataformas e serviços da nPay Soluções em
operações relacionadas à lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, bem como ao
financiamento de atividades ilícitas.
A Política aplica-se a todos os colaboradores, parceiros, prestadores de serviço, representantes
comerciais e demais terceiros que, de qualquer forma, atuem em nome da nPay Soluções ou utilizem
suas plataformas no contexto dos serviços contratados.
2. Fundamentos Legais e Normativos
Esta Política está alinhada à legislação e às diretrizes regulatórias aplicáveis à prevenção à
lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo, incluindo, mas não se limitando a:
- Leis, normas e regulamentos nacionais sobre PLD/CFT.
- Boas práticas de mercado, orientações de órgãos reguladores e organismos internacionais.
- Recomendações de entidades especializadas em integridade, riscos e prevenção a ilícitos.
A nPay Soluções poderá complementar esta Política com normas internas específicas, manuais e
procedimentos operacionais detalhados.
3. Princípios e Diretrizes
A atuação da nPay Soluções em PLD/CFT é orientada pelos seguintes princípios:
- Prevenção: adoção de medidas proativas para redução de riscos.
- Proporcionalidade: controles compatíveis com o perfil de risco das operações e dos clientes.
- Rastreabilidade: manutenção de registros que permitam identificar a origem, o destino e a finalidade das operações.
- Transparência: atuação alinhada às leis, regulamentos e boas práticas de integridade.
- Colaboração: disponibilidade para cooperar com autoridades competentes, nos termos da legislação.
4. Governança e Responsabilidades
A nPay Soluções estabelece estrutura de governança para PLD/CFT que contempla, no mínimo:
- Alta administração: responsável por aprovar esta Política, prover recursos e acompanhar o programa de conformidade.
- Responsável por PLD/CFT: pessoa ou área designada para coordenar procedimentos, monitoramentos e comunicações relacionadas.
- Áreas operacionais e de atendimento: responsáveis por observar esta Política na execução das atividades diárias.
- Demais colaboradores: responsáveis por cumprir os procedimentos, participar de treinamentos e reportar situações suspeitas.
5. Conheça seu Cliente (KYC) e Cadastro
A nPay Soluções adota procedimentos de identificação, qualificação e validação de clientes
(“Conheça seu Cliente” – KYC), adequados ao perfil de risco da operação, incluindo:
- Coleta de dados cadastrais mínimos e documentos de identificação.
- Validação automática em bases externas para conferência de dados, quando aplicável.
- Aplicação de questionários e análise de perfil, conforme necessário.
- Revisão periódica de cadastros, em especial para clientes com maior exposição a riscos.
A relação com clientes poderá ser recusada, suspensa ou encerrada caso não sejam fornecidos dados
suficientes ou existam inconsistências relevantes não sanadas.
6. Monitoramento de Operações
As operações realizadas nas plataformas da nPay Soluções são objeto de monitoramento, com o objetivo
de identificar padrões atípicos e situações que possam indicar lavagem de dinheiro, fraude ou
outras irregularidades.
- Aplicação de parâmetros, regras e filtros automáticos de alerta.
- Análises pontuais de operações específicas, quando demandado.
- Revisão de operações com base em critérios de valor, frequência, origem e destino.
- Possibilidade de bloqueio preventivo, solicitação de informações adicionais ou recusa de operações.
7. Sinais de Alerta e Situações Atípicas
Alguns exemplos de situações que podem ser consideradas sinais de alerta:
- Operações incompatíveis com o perfil econômico ou comportamento usual do cliente.
- Fragmentação de operações com o aparente objetivo de burlar limites ou controles.
- Utilização recorrente de contas de terceiros sem justificativa plausível.
- Resistência em fornecer informações ou documentos solicitados para comprovar a origem dos recursos.
- Indícios de utilização de estruturas não transparentes para ocultar a titularidade de recursos.
Sinais de alerta não significam, por si só, ocorrência de ilícito, mas exigem avaliação adicional
e, se necessário, adoção de medidas internas e comunicação às instâncias competentes.
8. Pessoas Politicamente Expostas (PEPs)
A nPay Soluções adota cuidados adicionais na relação com Pessoas Politicamente Expostas (PEPs),
bem como com seus familiares e pessoas de relacionamento próximo, em linha com a legislação e
boas práticas aplicáveis.
- Identificação de PEPs em bases externas especializadas, quando aplicável.
- Avaliação de risco reforçada e eventual necessidade de aprovação de nível hierárquico superior.
- Monitoramento mais frequente das operações associadas a PEPs.
9. Empresas de Fachada e Estruturas Opaças
A nPay Soluções busca evitar relações comerciais e operações realizadas com ou em nome de empresas
de fachada, estruturas artificiais ou entidades utilizadas para ocultar a real titularidade de
bens, direitos e valores.
Para tanto, poderão ser adotadas, entre outras, as seguintes medidas:
- Identificação de beneficiário final, conforme legislação aplicável.
- Coleta de informações adicionais sobre a estrutura societária de determinados clientes.
- Recusa ou encerramento de relacionamento quando identificados riscos inaceitáveis.
10. Registros, Evidências e Retenção
A nPay Soluções mantém registros das operações, cadastros e demais informações relevantes pelo
prazo mínimo exigido em lei ou por regulamentos aplicáveis, garantindo a rastreabilidade das
transações realizadas.
Tais registros podem ser utilizados em auditorias internas, revisões de conformidade e em
atendimentos a solicitações de autoridades competentes, nos termos da legislação.
11. Treinamento e Conscientização
A nPay Soluções promove ações de treinamento e conscientização periódicas sobre PLD/CFT, prevenção
a fraudes e integridade, com foco nos colaboradores e parceiros envolvidos em etapas sensíveis do
processo de cadastro, análise e monitoramento de operações.
12. Comunicação Interna e Reportes
Situações suspeitas de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, financiamento
do terrorismo ou outras irregularidades devem ser comunicadas, de boa-fé, por meio dos canais
internos da nPay Soluções, preferencialmente por escrito.
Os relatos serão avaliados pela área responsável, podendo resultar em medidas adicionais, tais como
aprofundamento de análise, comunicação a parceiros envolvidos e, quando cabível, comunicação a
autoridades competentes, nos termos da legislação.
13. Avaliação de Risco e Revisão Periódica
A nPay Soluções realiza avaliação periódica dos riscos relacionados à PLD/CFT, considerando:
- Tipos de serviços disponibilizados.
- Perfil da base de clientes.
- Canais utilizados e volumes transacionados.
- Histórico de alertas, incidentes e investigações internas.
Com base nesses insumos, a Política, procedimentos e controles internos poderão ser ajustados
para melhor adequação ao nível de risco identificado.
14. Descumprimento e Medidas Disciplinadoras
O descumprimento desta Política por colaboradores, parceiros ou terceiros vinculados poderá
resultar em:
- Advertências e medidas disciplinares internas, conforme normas aplicáveis.
- Rescisão contratual, quando se tratar de prestadores de serviços ou parceiros.
- Comunicação a autoridades competentes, em casos de indícios de ilícitos.
Esta Política é complementar ao Código de Ética e Conduta Corporativa, à Política Anticorrupção
e à Política de Privacidade e Proteção de Dados da nPay Soluções.
