nPay Soluções

1. Objetivo

Estabelecer diretrizes e procedimentos mínimos de Conheça Seu Cliente (KYC) aplicáveis à nPay Soluções, com foco em:

• Identificar e conhecer o perfil dos clientes que utilizam a plataforma;
• Reduzir riscos de uso indevido das soluções para práticas ilícitas;
• Apoiar programas de integridade, prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento de atividades ilegais e prevenção a fraudes;
• Zelar pela conformidade com normas contratuais, regulatórias e melhores práticas de mercado.

2. Abrangência

Esta política se aplica a todos os clientes pessoas físicas e jurídicas que utilizam as soluções disponibilizadas pela nPay Soluções, bem como a colaboradores e parceiros responsáveis por atividades de cadastro, análise, suporte, atendimento, monitoramento e manutenção de registros.

Parceiros estratégicos que atuem em processos de identificação, validação de dados, biometria, bureaus externos ou integração cadastral devem observar esta política, além de suas próprias obrigações regulatórias.

3. Princípios de KYC

As rotinas de KYC da nPay Soluções seguem, entre outros, os princípios:

• Identificação adequada: coleta de informações suficientes para identificar o cliente e seu representante.
• Verificação independente: validação das informações por documentos, bureaus e bases externas confiáveis.
• Conhecimento do perfil: entendimento da natureza de atividades, origem de recursos e padrão esperado de uso da plataforma.
• Proporcionalidade ao risco: aplicação de maior rigor para perfis considerados de risco elevado.
• Atualização contínua: revisão e atualização periódica das informações cadastrais e de risco.

4. Processo de Onboarding de Clientes

O onboarding de clientes na nPay Soluções inclui, no mínimo:

• Coleta de dados cadastrais essenciais (identificação, contatos e demais informações exigidas para o tipo de relacionamento);
• Validação eletrônica de documentos e dados em bureaus especialistas, quando aplicável;
• Aplicação de biometria facial e/ou liveness em fluxos definidos para mitigar risco de fraude de identidade, conforme procedimento específico (se existir essa página);
• Consulta a listas de restrição, sanções e PEP, diretamente ou por meio de parceiros;
• Classificação inicial de risco, com base em critérios objetivos e padronizados.

5. Informações e Documentação Mínima

A documentação exigida pode variar de acordo com o tipo de cliente, mas inclui, em geral:

• Para pessoa física: documento de identificação válido, CPF, dados de contato, endereço e, quando necessário, comprovante de residência.
• Para pessoa jurídica: CNPJ, ato constitutivo, quadro societário, documentos de representantes legais, endereço e informações sobre a atividade principal.
• Outros comprovantes poderão ser solicitados conforme o nível de risco apurado ou conforme exigências de parceiros regulados.

A nPay Soluções poderá recusar cadastro ou limitar funcionalidades em caso de não apresentação de documentos considerados essenciais.

6. Classificação de Risco de Clientes

A nPay Soluções mantém metodologia de classificação de risco de clientes, considerando, entre outros fatores:

• Tipo de cliente (pessoa física, jurídica, setor de atuação);
• Volume e frequência de uso esperado da plataforma;
• Origem geográfica e exposição a setores sensíveis;
• Presença em listas de sanções, PEP ou outras bases de risco;
• Histórico de relacionamento e eventuais ocorrências de fraudes ou irregularidades.

Clientes considerados de maior risco ficam sujeitos a critérios de aprovação reforçada, limites operacionais mais conservadores e maior monitoramento.

7. Clientes PEP, Familiares e Pessoas de Relacionamento Próximo

Clientes identificados como Pessoas Politicamente Expostas (PEP), bem como seus familiares e pessoas de relacionamento próximo, são tratados com critérios específicos de aprovação e monitoramento, em linha com as melhores práticas de integridade.

Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Identificação de PEP em bases especializadas, diretamente ou via parceiros;
• Aprovação reforçada por área responsável e/ou instância de governança;
• Avaliação de compatibilidade entre o perfil do cliente e o uso pretendido da plataforma;
• Monitoramento contínuo com maior sensibilidade a operações atípicas.

Tais diretrizes são complementadas por documento específico de relacionamento com PEP, quando aplicável.

8. Atualização Cadastral

A nPay Soluções realiza atualizações cadastrais periódicas, de forma automática ou mediante solicitação ao cliente, a fim de manter informações consistentes com seu perfil e uso efetivo da plataforma.

A periodicidade e profundidade das revisões podem variar conforme o nível de risco:

• Clientes de menor risco: atualização em prazos mais amplos ou quando houver alteração relevante comunicada;
• Clientes de maior risco ou PEP: revisão mais frequente e detalhada.

O não envio de informações solicitadas poderá resultar em limitação de uso ou encerramento do relacionamento, conforme avaliação interna.

9. Monitoramento Contínuo de Clientes e Operações

A nPay Soluções adota rotinas de monitoramento contínuo, com foco em identificar:

• Uso incompatível com o perfil cadastral do cliente;
• Padrões atípicos de movimentações, quando observáveis;
• Sinais de tentativas de fraude, uso indevido de contas, ou outras irregularidades.

Alertas gerados poderão resultar em:

• Solicitação de esclarecimentos e documentos adicionais;
• Ajuste de limites ou funcionalidades;
• Encerramento de relacionamento, quando necessário;
• Comunicação a parceiros regulados e, se cabível, às autoridades competentes.

10. Registros e Armazenamento

Registros de cadastro, atualizações, evidências de validações, consultas a bureaus e monitoramento devem ser mantidos em ambiente seguro, com controles de acesso e logs, observando prazos mínimos definidos em contratos e legislação aplicável.

O acesso a tais registros é restrito a pessoas autorizadas e deve ser utilizado exclusivamente para fins de análise, auditoria, atendimento a exigências legais e comprovação de diligência.

11. Treinamento e Conscientização

Colaboradores e parceiros envolvidos em processos de cadastro, análise e monitoramento devem participar de treinamentos periódicos sobre:

• Procedimentos de KYC e atualização cadastral;
• Prevenção a fraudes e uso indevido da plataforma;
• Programas de integridade, PLD/CFT e anticorrupção;
• Proteção de dados pessoais e confidenciais.

A participação em tais treinamentos poderá ser registrada para fins de comprovação de aderência e melhoria contínua.

12. Governança, Revisão e Atualizações

A governança desta política é de responsabilidade da instância de conformidade e integridade da nPay Soluções, em conjunto com áreas de risco, jurídico e operações, conforme estrutura organizacional vigente.

Esta política deve ser revisada periodicamente, ou sempre que:

• Houver mudanças relevantes em leis, normas ou diretrizes aplicáveis;
• Forem implementados novos produtos, canais ou fluxos de cadastro;
• Sejam identificadas oportunidades de melhoria em auditorias ou análises internas.

Versões atualizadas serão disponibilizadas em canal acessível para consulta por clientes, parceiros e demais partes interessadas.