1. Objetivo
Definir diretrizes para conhecer, identificar, verificar e classificar os clientes da nPay Soluções,
de forma a:
- Reduzir riscos de uso indevido da plataforma em atividades ilícitas;
- Atender às exigências legais e contratuais aplicáveis ao negócio;
- Proteger a integridade da operação e a reputação da nPay Soluções;
- Assegurar maior segurança para clientes e parceiros.
2. Escopo
Esta política se aplica a todos os clientes pessoa física cadastrados na nPay Soluções e,
quando aplicável, a representantes, procuradores ou outras pessoas relacionadas que interajam
com a plataforma em nome de terceiros.
Também abrange colaboradores e prestadores de serviço que atuam em etapas de cadastro, análise,
revisão ou monitoramento de informações de clientes.
3. Princípios de KYC
O processo de KYC da nPay Soluções se baseia em princípios como:
- Identificação adequada: coleta de dados mínimos necessários para identificar o cliente;
- Verificação independente: conferência das informações em fontes confiáveis;
- Proporcionalidade ao risco: rigor de verificação ajustado ao perfil e à utilização esperada;
- Atualização contínua: revisão periódica de dados e de eventuais alertas de risco;
- Registro e rastreabilidade: manutenção de evidências das consultas e decisões tomadas.
4. Etapas do Processo Cadastral
De forma geral, o processo de cadastro de clientes pessoa física inclui, no mínimo:
- Coleta de dados pessoais básicos (ex.: nome, documento, data de nascimento, contato);
- Coleta de informações adicionais relevantes ao contexto de uso (ex.: atividade, origem de recursos declarada, etc.);
- Envio de documentos ou imagens de documentos, conforme aplicável;
- Confirmação de posse de contato (ex.: e-mail, telefone) por meios de verificação;
- Aceite expresso dos termos de uso e políticas aplicáveis.
Etapas adicionais podem ser exigidas para casos específicos, clientes de maior risco ou ajustes
decorrentes de requisitos contratuais com parceiros.
5. Validação de Dados e Bureaus Especializados
A nPay Soluções poderá utilizar rotinas automáticas de validação cadastral em bureaus especializados,
com o objetivo de:
- Verificar consistência de documentos e dados pessoais;
- Checar listas restritivas públicas e privadas, conforme contratos e legislação aplicável;
- Avaliar indicadores de risco associados ao perfil do cliente.
A relação de parceiros e bureaus utilizados poderá ser atualizada ao longo do tempo, preservando-se
o compromisso com:
- Utilização de fornecedores com boa reputação em mercado;
- Observância à legislação de proteção de dados pessoais;
- Confidencialidade das informações consultadas.
6. Biometria, Liveness e Verificação de Identidade
Em determinadas etapas, sobretudo no cadastro e revisão de clientes, a nPay Soluções poderá adotar
biometria facial, testes de liveness e demais recursos tecnológicos para:
- Confirmar que o cadastro está sendo realizado por uma pessoa real (e não por automação ou fraude);
- Comparar a imagem apresentada com documento oficial, quando aplicável;
- Reduzir o risco de uso indevido de identidade de terceiros.
Tais processos observam as políticas de privacidade e proteção de dados pessoais da nPay Soluções
e seguem as finalidades estritamente necessárias à verificação de identidade.
7. PEPs, Familiares e Pessoas Relacionadas
A nPay Soluções possui diretrizes específicas para o relacionamento com pessoas politicamente expostas
(PEPs), seus familiares e pessoas de relacionamento próximo, incluindo:
- Identificação de PEPs e relacionados durante o cadastro e em rotinas de monitoramento;
- Adoção de diligência reforçada, quando necessário, conforme o contexto e exigências contratuais;
- Registro de decisões em casos que exijam avaliação adicional de risco.
A classificação como PEP não implica, por si só, impedimento automático de relacionamento, mas
requer avaliação mais cuidadosa e transparente.
8. Classificação de Risco Cadastral
A nPay Soluções poderá adotar modelos internos de classificação de risco de clientes, levando em conta,
por exemplo:
- Informações cadastrais e dados declarados;
- Resultados de consultas em bureaus e listas restritivas;
- Histórico de uso da plataforma, quando existente;
- Fatores de risco específicos, como exposição pública ou geográfica.
A classificação de risco pode influenciar exigências adicionais de documentação, limites operacionais
e intensidade de monitoramento.
9. Monitoramento Contínuo e Atualização Cadastral
KYC não é um evento isolado, mas um processo contínuo. Por isso, a nPay Soluções pode:
- Solicitar atualização cadastral de tempos em tempos ou ao identificar inconsistências;
- Rever classificações de risco sempre que houver mudança relevante no perfil do cliente;
- Aplicar medidas de bloqueio, limitação ou encerramento de uso da plataforma em casos de suspeita,
descumprimento de políticas ou falta de cooperação na atualização de dados.
10. Sigilo, Dados Pessoais e Proteção de Informações
Todos os dados e documentos coletados no contexto de KYC são tratados em conformidade com:
- A Política de Privacidade e Proteção de Dados da nPay Soluções;
- A legislação de proteção de dados aplicável e demais normas relevantes;
- Compromissos de sigilo assumidos com clientes e parceiros.
O uso das informações é restrito às finalidades de identificação, prevenção a ilícitos, atendimento
de obrigações legais e contratuais e melhoria da segurança geral da operação.
11. Responsabilidades Internas
São responsabilidades, entre outras:
- Gestão executiva: aprovar diretrizes de KYC e assegurar recursos para sua execução;
- Áreas de integridade, PLD/CFT e cadastro: manter procedimentos atualizados,
parametrizar sistemas e apoiar decisões em casos de maior risco;
- Equipe operacional: seguir os procedimentos estabelecidos, registrar evidências
e reportar qualquer inconsistência ou suspeita;
- Demais colaboradores: zelar pela confidencialidade das informações e pelo cumprimento
das políticas relacionadas.
12. Revisão e Atualizações
Esta política será revisada periodicamente ou sempre que:
- Houver alterações relevantes na legislação aplicável;
- Novas exigências contratuais de parceiros impactarem o processo de KYC;
- Forem identificadas falhas ou oportunidades de melhoria em auditorias ou monitoramentos;
- For necessário adequar o processo a novos produtos, serviços ou fluxos de cadastro.
Versões atualizadas serão disponibilizadas em canal oficial da nPay Soluções e poderão ser
comunicadas a clientes, parceiros e demais partes interessadas, quando aplicável.
