nPay Soluções

1. Objetivo e Abrangência

A presente Política Anticorrupção e Antissuborno tem por objetivo disciplinar a conduta da nPay Soluções, de seus colaboradores, administradores, prestadores de serviço, parceiros e demais representantes, na prevenção, detecção e combate à corrupção, ao suborno e a atos lesivos à administração pública ou privada.

Esta Política aplica-se a todas as atividades realizadas em nome ou em benefício da nPay Soluções, independentemente do local, da forma de contratação ou do vínculo jurídico envolvido.

2. Conceitos e Definições

Para fins desta Política, adotam-se, entre outros, os seguintes conceitos:

• Corrupção: ato de oferecer, prometer, dar, solicitar ou receber vantagem indevida, direta ou indireta, em razão de função, cargo, atividade ou relação comercial.
• Suborno: forma de corrupção que envolve o oferecimento ou recebimento de qualquer vantagem indevida com o objetivo de influenciar decisão, omissão ou ato de pessoa ou entidade.
• Agente público: qualquer pessoa que exerça função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, bem como pessoas que atuem em empresas controladas pelo poder público.
• Terceiros: fornecedores, consultores, representantes comerciais, parceiros, pessoas jurídicas ou físicas que atuem em nome ou benefício da nPay Soluções.

3. Fundamentos Legais

Esta Política é inspirada e alinhada à legislação brasileira aplicável, em especial à Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), bem como a normas correlatas e boas práticas de integridade, ética empresarial e governança.

A nPay Soluções compromete-se a observar, sempre que aplicável, regulações nacionais e recomendações de organismos especializados na prevenção e combate à corrupção.

4. Princípios de Atuação

A atuação da nPay Soluções em integridade e anticorrupção é guiada por princípios como:

• Tolerância zero a corrupção: nenhuma forma de corrupção ou suborno é admitida.
• Ética e transparência: decisões e negociações devem ser conduzidas com clareza e honestidade.
• Conformidade: cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis.
• Responsabilidade: todos são responsáveis por prevenir, identificar e reportar situações suspeitas.

5. Condutas Vedadas

São expressamente proibidas, entre outras, as seguintes condutas, quando relacionadas à atuação em nome ou benefício da nPay Soluções:

• Oferecer, prometer, dar, autorizar ou receber vantagem indevida de qualquer natureza.
• Realizar pagamentos não registrados, falsificar documentos ou criar registros contábeis inverídicos.
• Utilizar terceiros ou empresas interpostas para dissimular vantagem indevida.
• Facilitar pagamentos (“facilitation payments”) para acelerar decisões ou serviços de rotina.
• Omitir, dificultar ou impedir investigações internas ou externas relacionadas à integridade.

6. Interação com Agentes Públicos

Qualquer interação com agentes públicos deve ser conduzida com rigor ético e observando:

• Proibição de oferecer, prometer ou conceder vantagens indevidas, direta ou indiretamente.
• Registro adequado das interações relevantes, quando aplicável.
• Busca de orientação prévia da área responsável, em casos sensíveis.

A nPay Soluções não autoriza qualquer pessoa a agir, em seu nome, de forma contrária à legislação ou às diretrizes desta Política.

7. Presentes, Brindes e Hospitalidades

Presentes, brindes, convites e hospitalidades podem ser considerados formas de suborno quando utilizados para influenciar decisões. Assim, devem ser observadas as seguintes premissas:

• Não podem ter como objetivo obter vantagem indevida ou influência em decisão específica.
• Devem ter valor modesto, compatível com usos e costumes de mercado.
• Devem estar alinhados às normas internas da nPay Soluções.
• Em caso de dúvida, o colaborador deve consultar a área responsável antes de aceitar ou oferecer.

8. Terceiros, Parceiros e Fornecedores

A responsabilidade da nPay Soluções também se estende a terceiros que atuem em seu nome ou benefício.

• Devem ser observados critérios mínimos de integridade na seleção de parceiros e fornecedores.
• Contratos devem conter cláusulas que reforcem obrigações de conformidade e combate à corrupção.
• Situações suspeitas envolvendo terceiros devem ser reportadas para avaliação e eventual mitigação ou encerramento de relacionamento.

9. Registros, Contratos e Transparência

Todos os pagamentos, contratos e compromissos assumidos em nome da nPay Soluções devem:

• Ter causa legítima, claramente documentada.
• Ser corretamente lançados nos sistemas e registros internos.
• Estar amparados por documentação comprobatória adequada.

Pagamentos “por fora”, registros paralelos ou omissão de informações são práticas terminantemente proibidas.

10. Canal de Denúncia

Qualquer pessoa que identifique ou suspeite de condutas que contrariem esta Política, o Código de Ética ou a legislação aplicável deve reportar a situação por meio dos canais oficiais da nPay Soluções.

Sempre que possível, recomenda-se o encaminhamento de informações detalhadas, incluindo dados, fatos, datas e documentos que auxiliem na apuração.

A nPay Soluções não tolera retaliações contra pessoas que, de boa-fé, apresentem denúncias ou colaborem com investigações internas.

11. Treinamento e Conscientização

A empresa promoverá treinamentos periódicos sobre ética, integridade, anticorrupção, antissuborno e prevenção a fraudes, de forma a garantir que colaboradores e parceiros conheçam suas responsabilidades e compreendam os riscos envolvidos em suas atividades.

12. Apuração de Denúncias

As denúncias recebidas serão analisadas por área competente, podendo envolver, conforme o caso, as áreas jurídica, de compliance, auditoria e outras.

Quando constatadas evidências de irregularidade, poderão ser adotadas medidas corretivas internas e, quando cabível, a comunicação a autoridades competentes.

13. Sanções e Medidas Disciplinares

O descumprimento desta Política poderá ensejar, conforme a gravidade do caso e a legislação aplicável:

• Advertências verbais ou formais.
• Medidas disciplinares previstas em normas internas.
• Rescisão contratual, no caso de prestadores de serviço ou parceiros.
• Adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, incluindo comunicação a autoridades.

14. Vigência e Atualizações

Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação e poderá ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças regulatórias, melhorias de governança ou evolução das práticas de integridade da nPay Soluções. A versão atualizada será disponibilizada em canais oficiais da empresa.